Questão de Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 garante a participação da sociedade civil na gestão de políticas e programas promovidos pelo Governo Federal. Parte-se do pressuposto de que o Estado brasileiro reconhece que a participação social contribui, ao mesmo tempo, para a construção da democracia, o fortalecimento da cidadania e a melhoria do desempenho da Administração Pública (BRASIL, 2022). Para Valla e Stotz (1989, p. 6), ela é definida por múltiplas ações que diferentes forças sociais desenvolvem com o objetivo de “influenciar a formação, execução, fiscalização e avaliação de políticas públicas na área social (saúde, educação, habitação, transporte, etc.)”. De acordo com essas perspectivas, assinale a alternativa correta.