Question

a

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o

Nas ações penais de competência originária do Supremo Tribunal Federal, estabelece a Lei n 8.038/90: o Art. 7 − Recebida a denúncia ou a queixa, o relator designará dia e hora para o interrogatório, mandando citar o acusado ou querelado e intimar o órgão do Ministério Público, bem como o querelante ou o assistente, se for o caso. No que tange ao interrogatório do acusado,

Accepted Answer

A) deve ser o ato derradeiro da instrução penal, nos termos do art. 400, do Código de Processo Penal, exceto quanto às ações penais onde o interrogatório tenha ocorrido antes da reforma de 2008.

Answer

B) será sempre o ato derradeiro da instrução penal, nos termos do art. 400, do Código de Processo Penal, pois mais favorável à defesa do acusado. o o

Answer

C) prevalecerá a regra procedimental da Lei n 8.038/90 (art. 7 ), em detrimento da regra geral e subsidiária do Código de Processo Penal.

Answer

D) é irrelevante a ordem da realização do interrogatório, pois o acusado não está obrigado a responder às indagações do relator.

Answer

E) o Plenário do Supremo Tribunal Federal não tem posição pacífica sobre o tema, prevalecendo ora a regra da Lei o n 8.038/90, ora a regra do art. 400, do Código de Processo Penal.

Lei seca citada

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