Question

A Constituição Federal de 1988, dedica um artigo especial para tratar do meio ambiente. Analise as afirmativas sobre o art. 225, da CF/1988 e assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

B) O Poder Público tem o dever de definir, onde existir, espaços territoriais a serem protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, podendo garantir a sua utilização apenas em situação de utilidade pública ou interesse social.

Answer

A) As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.

Answer

C) A Floresta Amazônica Brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato- Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

Answer

D) São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

Answer

E) As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

Lei seca citada

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