Question

O tema da interpretação constitucional apresenta diversos desdobramentos interessantes. A respeito do assunto, assinale a alterna-tiva verdadeira.:

Accepted Answer

C) o princípio da força normativa da Constituição estabelece que os bens jurídicos, constitucionalmente protegidos, devem ser coordenados com vistas à resolução dos problemas concretos;

Answer

A) pelo princípio da unidade da Constituição, as normas constitucionais devem ser interpretadas em conjunto, para evitar possí-veis contradições com outras normas da própria Constituição;

Answer

B) o princípio da concordância prática estabelece que a Constituição, para manter-se atualizada, deve ser interpretada no sentido de tornar sempre atual os seus preceptivos, os quais devem acompanhar as condições reais dominantes numa determinada si-tuação;

Answer

D) o princípio do critério da correção funcional estabelece que, se a Constituição propõe criar e manter a unidade política, os pontos de vista, incumbidos de interpretar as suas normas, diante dos problemas jurídico-constitucionais, devem promover a manutenção de tal unidade.

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