Questões de Direito do Trabalho · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito do TrabalhoFériasNCE e FUJB (UFRJ) 2004

TRT 1

Questão de Direito do Trabalho

Analisando as proposições abaixo: I – o terço constitucional de férias, também conhecido como abono de férias ou abono pecuniário, tecnicamente, não pode ser considerado como tal já que abono é antecipação salarial concedida pelo empregador; II – o abono constitucional de férias possui, necessariamente, natureza salarial; III – prevalece, na jurisprudência e na doutrina trabalhistas, o entendimento de que os adicionais, por serem parcelas nitidamente contraprestativas de labor em condições de trabalho diferenciadas, possuem caráter salarial; IV – o fato ensejador do pagamento de gratificações está diretamente relacionado com as condições mais ou menos gravosas do exercício da função, dependendo, também, da conduta pessoal do trabalhador. Assinale:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.