Questões de Direito do Trabalho · Cebraspe
Direito do TrabalhoOutros temasCebraspe 2026
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Questão de Direito do Trabalho
De acordo com as leis trabalhistas e com as previsões constitucionais relativas a direitos trabalhistas, julgue os próximos itens. É direito trabalhista previsto expressamente na Constituição Federal de 1988 o gozo de férias anuais remuneradas com, no mínimo, um terço a mais do que o salário normal.
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- Vunesp 2026No mês de dezembro de 2025, empregada contratada por uma grande rede de lojas recebeu, além do salário habitual, as seguintes parcelas: décimo terceiro, férias, diárias por viagem…
- Cebraspe 2026Incide a contribuição para o FGTS sobre as férias indenizadas.
- Vunesp 2026Nos termos da CLT, assinale a alternativa correta acerca da rescisão do contrato de trabalho.
- Cebraspe 2026De acordo com a lei trabalhista, o fato de a mulher encontrar-se em estado de gravidez não é motivo justo para rescisão do contrato de trabalho.
- Cebraspe 2026A relação de emprego de João é protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, e ele faz jus à indenização compensatória.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.