Question

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José, preso preventivamente pela prática do delito de tráfico de entorpecentes, impetrou habeas corpus em causa própria no Tribunal local. Segundo o Código de Processo Penal,

Accepted Answer

D) havendo empate na votação, se o presidente não tiver tomado parte na votação, proferirá voto de desempate, ou, no caso contrário, prevalecerá a decisão mais favorável ao paciente.

Answer

A) se o Tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará o mérito do pedido da impetração.

Answer

B) o pedido somente pode ser conhecido depois de a Defensoria Pública devidamente arrazoá-lo.

Answer

C) caso o habeas corpus seja concedido em virtude de nulidade do processo, este não pode ser renovado, em razão da proibição de bis in idem.

Answer

E) o Ministério Público não poderia ter impetrado habeas corpus em favor de José.

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