Questões de Direito Previdenciário · IAUPE

Direito PrevidenciárioBenefício de prestação continuada e auxílio-inclusãoIAUPE 2015

Pref Garanhuns

Questão de Direito Previdenciário

No âmbito da assistência social, política prevista para quem dela necessita, encontra-se o Benefício de Prestação Continuada, que é a garantia de um salário mínimo ao idoso, a partir dos 65 anos de idade, e a pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de garantir o próprio sustento nem tê-lo provido por sua família. Referente ao BPC para as pessoas com deficiência, analise os itens abaixo: I. Pode requerer o benefício a pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. II. Portaria recente do MDS garante que a pessoa com deficiência que requerer o benefício, mesmo que ultrapasse a renda familiar de um quarto do salário mínimo, terá seu benefício concedido, sem precisar da via judicial. III. A pessoa com deficiência deverá mostrar que sua deficiência é durável, isto é, permanecerá após dois anos. IV. Tendo duas pessoas com deficiência na mesma residência, apenas uma terá seu benefício deferido, independente da avaliação de fatores, como composição familiar e grau de adoecimento. Estão CORRETOS apenas

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.