Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucionalCebraspe 2008
MS
Questão de Direito Constitucional
Prova objetiva de Conhecimentos Básicos para todas as áreas de atuação – 1 –
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Atualmente, não se reconhece a presença de direitos absolutos, mesmo que se trate de direitos fundamentais previstos na CF e em textos de tratados e convenções internacionais em matéria de direitos humanos. Os critérios e métodos da razoabilidade e da proporcionalidade se afiguram fundamentais nesse contexto, de modo a não permitir que haja prevalência de determinado direito ou interesse sobre outro de igual ou maior estatura jurídicovalorativa.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.