Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalPrisão preventivaCebraspe 2016

PC PE

Questão de Direito Processual Penal

A prisão preventiva pode ser decretada se houver indícios suficientes da autoria e prova da existência do crime e se for necessária, por exemplo, para assegurar a aplicação da lei penal. Presentes esses requisitos, a prisão preventiva será admitida

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.