Questões de Legislação Penal Especial · FGV
Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)FGV 2026
ALERO
Questão de Legislação Penal Especial
Na fase de organização de uma sessão solene na Assembleia Legislativa, um servidor pergunta ao profissional tradutor e intérprete de Libras qual é a carga horária semanal prevista em lei para a categoria, pois está revisando a escala de trabalho dos intérpretes da Casa. A jornada de trabalho prevista na Lei nº 12.319/2010, com redação dada pela Lei nº 14.704/2023, é de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.