Question

“Na definição de Marcelo Caetano: ‘um poder político supremo e independente, entendendo-se por poder supremo aquele que não está limitado por nenhum outro na ordem interna e por poder independente aquele que, na sociedade internacional, não tem de acatar regras que não sejam voluntariamente aceites e está em pé de igualdade com os poderes supremos dos outros povos’ [...]. É a capacidade de editar suas próprias normas, sua própria ordem jurídica (a começar pela Lei Magna), de tal modo que qualquer regra heterônoma só possa valer nos casos e nos termos admitidos pela própria Constituição” (Moraes, 2023). O trecho acima refere-se:

Accepted Answer

E) À soberania, que é fundamento do estado democrático de direito.

Answer

A) Aos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, que são fundamento do estado democrático de direito.

Answer

B) À promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, que é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

Answer

C) À cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, que é princípio regente das relações internacionais do Estado brasileiro.

Answer

D) Ao repúdio ao racismo e ao terrorismo, que é princípio regente das relações internacionais do Estado brasileiro.

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