Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Fundatec 2023

Prefeitura Municipal de Casca/RS Concurso Público nº

Questão de Direito Constitucional

Com base na Constituição Estadual, em relação às competências exclusivas da Assembleia Legislativa, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Processar e julgar o Governador e o Vice-Governador do Estado nos crimes de responsabilidade, e os Secretários de Estado nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles. ( ) Processar e julgar Mandado de Segurança. ( ) Nomear o Procurador-Geral do Estado. ( ) Ordenar a sustação de contrato impugnado pelo Tribunal de Contas. A ordem correta para preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.