Questões de Direito Ambiental · AMEOSC

Direito AmbientalOutros temasAMEOSC 2019

CONDER (SC)

Questão de Direito Ambiental

Com base na Lei nº 6.938, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, a servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua. O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.