Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investiduraAMEOSC 2025
Pref Iporã do Oeste
Questão de Direito Administrativo
Um órgão público enfrenta o desafio de preencher um cargo técnico que ficou vago devido à aposentadoria de um servidor. Para garantir a regularidade do processo, foi decidido realizar um concurso público, seguindo os requisitos legais de provimento de cargos. Além disso, os gestores precisam registrar formalmente a vacância e acompanhar o trâmite administrativo. Com base nessa situação, analise as afirmativas abaixo: I.A nomeação para cargos públicos só pode ocorrer mediante concurso público, salvo em casos de cargos de confiança ou em comissão. II.A vacância de um cargo pode ocorrer por exoneração, demissão, promoção, aposentadoria ou falecimento do servidor. III.O registro de vacância é opcional e deve ser realizado apenas quando solicitado pelos gestores do órgão. 1 IV.A Lei nº 8.112/1990 prevê formas de provimento como nomeação, reintegração, reversão, aproveitamento, promoção e readaptação. Está correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.