Questões de Direito Administrativo · Instituto ACCESS
Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiroInstituto ACCESS 2026
CRM PA
Questão de Direito Administrativo
Em contrato administrativo regido pela Lei Federal nº 14.133/2021, a Administração promoveu alteração unilateral para adequar o objeto ao interesse público superveniente, mantendo o equilíbrio econômico-financeiro originalmente pactuado. A atuação foi questionada judicialmente, sob o argumento de violação à autonomia contratual do particular. Considerando o regime legal aplicável aos contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.