Como norteador das licitações regidas p… (FCC 2024)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoPrincípios da licitaçãoFCC 2024

TRT 7

Como norteador das licitações regidas pela Lei nº 14.133/2021, o princípio da

Apadronização deve ser aplicado em caráter excepcional, pois restringe a competitividade, incidindo pois, de modo hierarquicamente superior ao princípio da isonomia.Bceleridade deve informar as contratações diretas, constituindo fundamento próprio para dispensa e inexigibilidade de licitação.Cpadronização deve ser aplicado às licitações de serviços, considerada a possibilidade de compatibilização das especificações técnicas aplicáveis.Deficiência do certame pode se sobrepor aos princípios constitucionais, em caráter excepcional, caso demonstrada a vantajosidade para a Administração Pública.Evinculação ao instrumento convocatório passou a coibir o aproveitamento de atos caso haja anulação de decisões no curso do processo licitatório.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.