A competência para instituir, por lei,… (IAUPE 2009)

Direito TributárioISSIAUPE 2009

PGE PE

A competência para instituir, por lei, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, definidos por lei complementar federal, é dos

AMunicípios, somente.BMunicípio e Distrito Federal, somente.CMunicípios, Distrito Federal e, em alguns casos, os Territórios Federais.DMunicípios e União, somente.EMunicípios, DF, em alguns casos, a União.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.