Questões de Direito Constitucional · Instituto IBED
Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popularInstituto IBED 2026
Pref N S Rita (PI)
Questão de Direito Constitucional
Em um Estado Democrático de Direito, o princípio da legalidade formal é suficiente para garantir a plena observância dos direitos fundamentais, desconsiderando a necessidade de uma legalidade material que assegure a igualdade de oportunidades e o combate às desigualdades sistêmicas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.