Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalPrisão temporária – Lei 7.960/1989Cebraspe 2008

STF

Questão de Direito Processual Penal

Com relação a prisões processuais, julgue os itens subseqüentes, considerando a legislação e a jurisprudência do STF relativas a esse tema. A prisão temporária deve ser decretada pelo juiz, após representação da autoridade policial ou de requerimento do MP, não sendo permitida a sua decretação de ofício. Em caso de representação da autoridade policial, o juiz, antes de decidir, deve ouvir o MP e, em qualquer caso, deve decidir fundamentadamente sobre o decreto de prisão temporária dentro do prazo de 24 horas, contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento.

Sua resposta

Mais questões de Prisão temporária – Lei 7.960/1989

Ver as 202 questões de Prisão temporária – Lei 7.960/1989

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.