Question

 Tipo 1̶ Branca – Página 9

O Município X, no Estado de Sergipe, era abrangido, juntamente com outro Município, pela Comarca W. Em razão de um forte movimento político-social, foram iniciadas reivindicações populares para a criação de uma nova Comarca, que corresponderia justamente aos limites territoriais do Município X. Considerando os balizamentos oferecidos pelo Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, a criação alvitrada:

Accepted Answer

E) levará em consideração, entre outros fatores, a densidade demográfica do Município X e o número de eleitores inscritos.

Answer

A) é expressamente vedada, considerando o princípio da perpetuatio jurisdictionis;

Answer

B) levará em consideração apenas a densidade demográfica do Município X e o movimento forense anual;

Answer

C) levará em consideração, entre outros fatores, a extensão territorial e a distância para a capital do Estado;

Answer

D) está sujeita à livre discrição do Tribunal de Justiça de Sergipe, considerando a sua autonomia administrativa e financeira;

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