Policial Militar do Estado de São Paulo… (Vunesp 2018)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicosVunesp 2018

PGE SP

Policial Militar do Estado de São Paulo que completou 24 (vinte e quatro) meses de agregação por invalidez foi reformado. Nessas circunstâncias, é correta a seguinte afirmação:

Acom a reforma, extinguiu-se o vínculo entre a Polícia Militar e o inativo, que a partir de então passou a estar vinculado somente à São Paulo Previdência.Bcaso constatado que o militar inativo passou a exercer atividade privada, na condição de empregado, a SPPREV deverá, imediatamente, cassar o ato de reforma e determinar sua reversão para o serviço ativo.Co ato de transferência do militar para a inatividade é de competência do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo.Dnesse caso, o militar foi reformado ex officio, mas a reforma também pode ser processada a pedido.Enesse caso, a reforma será aperfeiçoada com vencimentos e vantagens integrais aos do posto ou graduação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.