Quanto à legitimidade para recorrer, as… (Com. Exam. (MPE SP) 2015)

Questões de Direito Processual Civil · Com. Exam. (MPE SP)

Direito Processual CivilTeoria geral dos recursosCom. Exam. (MPE SP) 2015

MPE SP

Quanto à legitimidade para recorrer, assinale a alternativa que contém afirmação falsa:

AO Ministério Público poderá apelar das decisões tomadas em ação de investigação de paternidade, na qual atua como custos legis, mas sempre na defesa do menor investigado.BO Ministério Público tem legitimidade para recorrer no processo em que oficiou como fiscal da lei, ainda que não haja recurso da parte.CO Ministério Público não detém legitimidade para recorrer contra decisão em que se discutem alimentos quando o alimentando houver alcançado a maioridade civil.DCessada a causa de intervenção do Ministério Público no processo civil, cessa por consequência a sua legitimidade recursal.EO Ministério Público, no processo em que atua como custos legis, tem legitimidade para interpor recurso adesivo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.