Questões de Legislação Penal Especial · FGV
Legislação Penal EspecialLei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)FGV 2026
TJ SC
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, estabelece regras para o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas e jurídicas. Um dos conceitos fundamentais da lei é o de “dado pessoal sensível”, que recebe uma camada extra de proteção. Com base na LGPD, são exemplos de “dado pessoal sensível”:
Mais questões de Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.