Direito AdministrativoSeguridade social do servidorConsulplan 2023
IF PA
Questão de Direito Administrativo
11 £ O trecho a seguir contextualiza as questões de 61 a 64. Leia-o atentamente e considere as orientações do Manual citado. A Comunicação de Acidente em Serviço do Serviço Público – CAT/SP é um documento padronizado utilizado pelos ó rgã os da Administraçã o Pú blica Federal, para informar o acidente em serviç o ocorrido com o servidor regido pela Lei nº 8.112/1990. Este documento serve para que sejam resguardados os direitos do servidor acidentado em serviço, além de possibilitar a análise das condições em que ocorreu o acidente e a intervenção de forma a reduzir, ou mesmo impedir novos casos. (Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, 2017.)
Considere os seguintes indivíduos, em um cenário no qual ocorreu um acidente em serviço público: I. O próprio servidor. II. Chefia imediata do servidor. III. Membro da família do servidor. IV. Testemunha do acidente. A CAT/SP pode ser preenchida por
Mais questões de Seguridade social do servidor
- IGEDUC 2026No âmbito do Poder Legislativo municipal, os servidores efetivos vinculam-se, em regra, a regime próprio de previdência social (RPPS), quando instituído pelo ente federativo, enqu…
- Legalle 2026Tem-se, de acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos, que cabe ao Município cumprir e Íazer cumprir as disposições legais e sobre e do regulamentares segurança me…
- COPERVE UFSC 2026Assinale a alternativa que completa corretamente a frase abaixo. De acordo com Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os servidores que operam com Raios X ou substâncias radioat…
- FGV 2026A organização não governamental Alfa, sem fins lucrativos e que não possui qualificação como Organização Social (OS) ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip)…
- Selecon 2026Segundo a Lei Federal n.° 8.112/90, no caso de servidor aposentado e em débito com erário tiver sua aposentadoria cassada, isso implicará sua inscrição na dívida ativa. Nesse cont…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.