Questões de Legislação Penal Especial · Instituto AOCP
Legislação Penal EspecialPolíticas de enfrentamento à violência contra a mulherInstituto AOCP 2020
ESPBA
Questão de Legislação Penal Especial
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos: I. na Lei Orgânica da Assistência Social. II. no Sistema Único de Saúde. III. no Sistema Único de Segurança Pública. IV. entre outras normas e políticas públicas de proteção.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.