Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialPolíticas de enfrentamento à violência contra a mulherFundatec 2026
Pref São Martinho RS
Questão de Legislação Penal Especial
Conforme a Lei Maria da Penha, as informações estatísticas sobre violência doméstica e familiar contra a mulher devem subsidiar o sistema nacional de dados e informações sobre as mulheres. Para isso, essas informações devem ser incluídas em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.