Questão de Direitos Humanos

À luz da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), que regulamenta direitos fundamentais, mecanismos de proteção e garantias de prioridade, analise as afirmativas. I. A prioridade compreende atendimento preferencial em órgãos públicos e privados, tramitação célere de processos e precedência na formulação e execução de políticas públicas. II. A atenção à saúde inclui a possibilidade de atendimento e internação domiciliar, quando indicado, assegurando equipe multiprofissional e foco na reabilitação e na autonomia do idoso. III. Os casos de violência contra pessoa idosa devem ser notificados aos órgãos competentes pelos serviços que realizam o atendimento, com registro circunstanciado e encaminhamentos na rede de proteção. IV. A “prioridade especial” para pessoas com 80 anos ou mais estende-se automaticamente ao cônjuge ou companheiro em todos os serviços públicos e privados. V. O transporte coletivo urbano e semiurbano assegura gratuidade a partir de 65 anos, e no transporte interestadual devem ser garantidas vagas gratuitas e descontos para idosos com renda de até dois salários mínimos. Estão corretas as afirmativas: