Question

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

Accepted Answer

C) São condições de elegibilidade, na forma da lei, a
nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos
direitos políticos; o alistamento eleitoral; o domicílio
eleitoral na circunscrição; a filiação partidária; e a
idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente
e Vice-Presidente da República e Senador; trinta
anos para Governador e Vice-Governador de Estado
e do Distrito Federal; vinte e um anos para Deputado
Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito,
Vice-Prefeito e juiz de paz; e dezoito anos para
Vereador.

Answer

A) São condições de elegibilidade, na forma da lei, a
nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos
direitos políticos; o alistamento eleitoral; o domicílio
eleitoral na circunscrição; a filiação partidária; e a
idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente
e Vice-Presidente da República e Senador; trinta
anos para Governador e Vice-Governador de Estado,
do Distrito Federal e para Deputado Federal; vinte e
um anos para Deputado Estadual ou Distrital,
Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; e dezoito anos
para Vereador.

Answer

B) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano e meio da data de sua vigência.

Answer

D) São inelegíveis somente os inalistáveis.

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