Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalHabeas corpusQuadrix 2018
CRESS (PR)
Questão de Direito Constitucional
No que tange ao habeas corpus e ao tratamento que lhe é conferido pela CF, julgue os itens que se seguem. O membro do Ministério Público detém legitimidade para a impetração de habeas corpus como medida em favor da acusação e da persecução penal de que seja alvo o réu em processo criminal.
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