Questões de Direito Ambiental · OBJETIVA CONCURSOS
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Questão de Direito Ambiental
Conforme a Lei nº 3.701/2020 — Código de Posturas do Município, no interesse de preservar a qualidade das águas, incumbe à Administração adotar algumas medidas. Sobre estas, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) Promover o lançamento de esgoto e águas servidas nos rios e córregos do município. ( ) Disciplinar a localização de estábulos, cocheiras, currais e granjas nas proximidades dos cursos d’água. ( ) Proteger a arborização das faixas de preservação permanente ao longo dos rios e de suas nascentes.
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