Considerando as teorias relativas ao ti… (Cebraspe 2013)

Direito PenalDolo e culpaCebraspe 2013

TJ RN

Considerando as teorias relativas ao tipo penal e os conceitos de crime doloso e crime culposo, assinale a opção correta.

AConfigura-se crime impossível, que enseja a exclusão da ilicitude, a conduta de tomar remédios para abortar, se, posteriormente, ficar comprovado que a autora nunca esteve grávida.BDe acordo com a teoria do tipo indiciário, a tipicidade leva à presunção absoluta de ilicitude da conduta.CAdotando-se a teoria do tipo avalorado ou acromático, no caso de atropelamento com morte, a comprovação de que a vítima se jogou na frente do veículo para cometer suicídio seria relevante para a verificação da existência do fato típico.DConforme a teoria dos elementos negativos do tipo ou do tipo total de injusto, a legítima defesa configura causa excludente da tipicidade.EDe acordo com a legislação penal vigente, toda conduta de quem prevê o resultado é considerada dolosa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.