De acordo com o Código Tributário Nacio… (INSTITUTO IBDO 2017)

Questões de Direito Tributário · INSTITUTO IBDO

Direito TributárioResponsabilidade por infrações e denúncia espontâneaINSTITUTO IBDO 2017

Pref Silva Jardim

De acordo com o Código Tributário Nacional , marque a alternativa INCORRETA.

ASalvo disposição de lei em contrário , a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.BA denúncia espontânea é aquela devidamente apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização , relacionados com a infração.CA responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada , se for o caso , do pagamento do tributo devido e dos juros de mora , ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa , quando o montante do tributo dependa de apuração.DA responsabilidade é pessoal ao agente quanto às infrações que decorram direta e exclusivamente de dolo específico dos mandatários , prepostos ou empregados, contra seus mandantes , preponentes ou empregadores.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.