No que diz respeito à participação da c… (HL SOLUÇÕES 2020)

SaúdeLei 8.142/1990 – Participação da comunidade e financiamento do SUSHL SOLUÇÕES 2020

Fundação HMJH

No que diz respeito à participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, expressas na Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

ADespesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.BInvestimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Judiciário e aprovados pelo Congresso Nacional.CInvestimentos previstos no Plano trienal da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.DCobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados apenas pelos Municípios.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.