Questões de Educação e Pedagogia · Ganzaroli

Educação e PedagogiaLDB – Organização da educação nacional e sistemas de ensinoGanzaroli 2026

Pref Novo Planalto

Questão de Educação e Pedagogia

De acordo com o art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº. 9.394/96), que estabelece as incumbências dos Municípios na organização da educação, assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso nas afirmativas abaixo: ( ) organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados; ( ) oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino. ( ) assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei. ( ) baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação. Assinale a sequência correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.