De acordo com a organização do Estado d… (NOSSO RUMO 2022)

Questões de Direito Constitucional · NOSSO RUMO

Direito ConstitucionalUnião e bens públicosNOSSO RUMO 2022

CREMESP

De acordo com a organização do Estado disposta na Constituição de 1988, é correto afirmar que:

ATerritórios Federais integram a União e sua transformação em Estado será regulada por lei ordinária.Bterras tradicionalmente ocupadas pelos índios não são consideradas bens da União.Cconceder anistia é competência da União.DUnião, Estados, Distrito Federal e Município são competentes para fiscalizar o comércio de material bélico.Eos Estados e o Distrito Federal podem emitir moeda.

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Cebraspe 2026Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, pertencem à União, ainda que a área em que estejam localizados pertença a particulares.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.