Direito ConstitucionalSeparação dos PoderesConsulplan 2023
CM Santos Dumont
Questão de Direito Constitucional
As cenas de barbárie a que o Brasil assistiu em 8 de janeiro ficarão na história como um dos episódios mais tristes e vergonhosos da crônica política do país. Não há registro, ao que se sabe, tanto no Império quanto na Velha República, de invasão ou depredação às sedes do Executivo, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional na forma como aconteceu em Brasília. Nem após 1930, até nossos dias, apesar de todas as crises políticas que marcaram a história do país nesse período, por mais graves que fossem. (Congresso em Foco, João José Forni. Adaptado.) A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu Art. 2º, “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Considerando o exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Compete ao Poder Executivo a administração do Estado, com base nas normas vigentes do país, além de executar as leis, propor planos de ação e administrar os interesses públicos. É exercido, pelo Presidente da República, juntamente com os Ministros que por ele são indicados, os Secretários, os Conselhos de Políticas Públicas e os órgãos da Administração Pública. ( ) São princípios que fundamentam a separação dos poderes: cada poder é constituído por grupos diferentes e com atribuições distintas, mas com igual autonomia e independência entre eles, de forma que um poder limite o outro, impedindo abusos de poder e garantindo o equilíbrio constitucional. ( ) A repartição do poder em diferentes corpos institucionais distribui a autoridade e, consequentemente, evita a tirania, o conflito e a violência. ( ) Compete ao Poder Judiciário garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e sanar conflitos; além disso, tem autonomias administrativa e financeira garantidas pela Constituição Federal. A sequência está correta em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



