Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básicoAMAUC 2026
Pref Xavantina
Questão de Direito Administrativo
A elaboração de editais e minutas contratuais integra a fase preparatória da licitação e segue regras específicas previstas na legislação. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir. I.O edital deve conter o objeto da licitação e os critérios de julgamento das propostas, conforme o regime legal. II.A minuta contratual elaborada pelo órgão dispensa análise jurídica prévia da assessoria competente do órgão. III.A análise jurídica da minuta de edital pelo órgão de assessoramento integra as cautelas da fase preparatória. Está correto o que se afirma em:
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