Question

Ante o regime estatuído pela Constituição, a obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade:

Accepted Answer

C) consiste em aspecto abrangido pelo direito à proteção especial.

Answer

A) encontra-se entre os objetivos que informam as políticas públicas de amparo aos idosos.

Answer

B) encontra-se entre os objetivos que informam o plano nacional da juventude.

Answer

D) constitui cláusula normativa que transgride o preceito constitucional que considera inimputáveis os menores de dezoito anos.

Answer

E) consubstancia direito individual de exercício coletivo.

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