Question

Na esfera federativa brasileira, o orçamento público é o principal instrumento de planejamento e execução das políticas públicas, integrando o PPA, a LDO e a LOA. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a iniciativa de elaboração e encaminhamento das leis orçamentárias compete ao:

Accepted Answer

E) Presidente da República, aos Governadores e aos Prefeitos, conforme o ente federativo.

Answer

A) Congresso Nacional, com a participação das comissões mistas permanentes.

Answer

B) Tribunal de Contas da União, no âmbito da União, e aos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais, nos respectivos entes.

Answer

C) Poder Legislativo, em cada nível da federação, exclusivamente.

Answer

D) Poder Executivo e ao Poder Legislativo, de forma concorrente, em qualquer ente da federação.

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