Question

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De acordo com o Decreto Estadual no 1.127/2008, que trata da concessão e do pagamento de diárias no âmbito da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) ( ) Em havendo obrigação de restituir diárias, o prazo estabelecido por lei é de 10 dias úteis, o que será efetuado diretamente ao ordenador do adiantamento.

Answer

A) ( ) Em nenhuma hipótese o servidor está obrigado a restituir valor de diária paga.

Answer

C) ( ) O servidor que restituiu valor de diária considerada indevida, em hipótese alguma sujeitarse-á à apuração de responsabilidade pelo órgão competente.

Answer

D) ( ) Aquele que paga diária em desacordo com as normas estabelecidas em Lei responderá, subsidiariamente, pela reposição da importância paga.

Answer

E) ( X ) No caso de retorno antecipado ou da ocorrência de qualquer circunstância que impeça a realização de viagem, o servidor restituirá o saldo ou a totalidade das diárias no prazo de 5 dias úteis, a contar da data do seu retorno ou da data que deveria tê-la iniciado.

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