Question

Seleção de Estagiários / Justiça Federal / Seção Judiciária do Estado do Piauí – Curso Direito - Página 6 de 12

No que concerne ao prazo para manifestação processual nos autos, pode-se afirmar:

Accepted Answer

D) O prazo diferenciado para a Defensoria Pública manifestar-se processualmente aplica-se aos escritórios de prática jurídica das faculdades de Direito reconhecidas na forma da lei e às entidades que prestam assistência jurídica gratuita em razão de convênios firmados com a Defensoria Pública.

Answer

A) O Ministério Público gozará de prazo simples, em igualdade com as partes, para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal.

Answer

B) A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em quadruplo para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.

Answer

C) A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, mesmo na hipótese de a lei prever prazo próprio para defensoria Pública.

Answer

E) A Advocacia-Geral da União gozará de prazo em quadruplo, para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal.

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