Question

Sobre a Teoria Geral do Direito Civil, escolha a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

D) O prazo para anular o negócio jurídico por coação, erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, bem como por incapacidade das partes, é prescricional e de cinco anos.

Answer

A) São absolutamente incapazes os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos, bem como são relativamente incapazes os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

Answer

B) É permitida à pessoa juridicamente capaz dispor gratuitamente de tecidos, órgãos e partes do próprio corpo vivo, para fins terapêuticos ou para transplantes em cônjuge ou parentes consangüíneos até o quarto grau ou em qualquer pessoa, mediante autorização judicial, dispensada esta em relação à medula óssea.

Answer

C) O nascituro pode ser objeto de reconhecimento voluntário de filiação e ser beneficiário de doação, ficando tais direitos sob condição suspensiva.

Answer

E) Tornandose il ícita, impossível ou inútil a finalidade a que visa a fundação, ou vencido o prazo de sua existência, qualquer interessado ou o órgão do Ministério Público pode promover a sua a extinção.

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