Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoInexigibilidade de licitaçãoCebraspe 2022
TCE PB
Questão de Direito Administrativo
Acerca dos procedimentos relacionados a licitações e pregão eletrônico, julgue os próximos itens. Ao se comprovar superfaturamento em contratação por inexigibilidade de licitação, tanto o fornecedor do serviço quanto o agente público responsável pela contratação responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.