No que se refere à prisão preventiva, o… (Aroeira 2014)

Questões de Direito Processual Penal · Aroeira

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelaresAroeira 2014

PC-TO

No que se refere à prisão preventiva, o juiz pode decretála

Aexclusivamente nos crimes punidos com pena máxima superior a quatro anos.Bde ofício, em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal.Cquando houver dúvida acerca da identidade civil da pessoa.Dexclusivamente quando houver prova da existência do crime e de sua autoria.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.