Sobre os Direitos Políticos na Constitu… (FADESP 2022)

Questões de Direito Constitucional · FADESP

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidadeFADESP 2022

SEFA PA

Sobre os Direitos Políticos na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que o(a)

Aalistamento eleitoral e o voto são facultativos ao estrangeiro.Bnacionalidade brasileira nata é condição indispensável de elegibilidade.Cidade mínima de trinta e cinco anos é condição de elegibilidade para Governador e Vice- Governador de Estado e do Distrito Federal.Dmilitar alistável é elegível, porém, se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.Eidade mínima de trinta anos é condição de elegibilidade para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.