Questões de Direito Constitucional · CETAP
Direito ConstitucionalPartidos políticosCETAP 2021
CRF PA
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana, deve observar, dentre outros, o seguinte preceito:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.