Question

Durante procedimento interno da Câmara Municipal de Cianorte, determinado Analista Legislativo foi incumbido de elaborar nota técnica acerca das funções exercidas pelos Poderes do Estado, a fim de subsidiar proposta de reorganização administrativa interna da Casa Legislativa. Ao analisar a matéria, o servidor examinou as disposições constitucionais relacionadas à separação dos Poderes e às funções típicas exercidas por cada um deles. Considerando o que prevê a Constituição Federal acerca das funções típicas e atípicas dos entes estatais, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

E) O Poder Executivo exerce tipicamente a função administrativa.

Answer

A) A Constituição Federal estabelece hierarquia funcional entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Answer

B) O Poder Judiciário exerce tipicamente a função legislativa, consistente na edição de normas gerais e abstratas.

Answer

C) O Poder Legislativo exerce tipicamente a função jurisdicional, consistente na aplicação definitiva do direito aos casos concretos.

Answer

D) Os Poderes Executivo e Judiciário exercem conjuntamente a função típica de fiscalização contábil e financeira do Estado.

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