Question

Após regular tramitação do processo judicial, sendo asseguradas as garantias do contraditório e da ampla defesa, transitou em julgado a sentença penal que condenou Antônio pela prática de crime contra a honra. A pena privativa de liberdade aplicada foi substituída pela prestação de serviço a entidade de caráter público indicada pelo juízo da execução. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que, durante o período em que Antônio estiver prestando o referido serviço, ele:

Accepted Answer

D) pode ser nomeado e tomar posse em cargo público, caso tenha sido aprovado em concurso público;

Answer

A) pode ajuizar ação popular;

Answer

B) está inabilitado para o exercício de qualquer função pública;

Answer

C) pode praticar todos os atos que exijam a condição de cidadão;

Answer

E) pode ser considerado inelegível, nos termos da legislação infraconstitucional, mas possui direitos políticos.

Mais questões de Aplicação da pena