Question

10

No âmbito da Administração Pública, a fase de planejamento das contratações passou a assumir papel central com a edição da Lei nº 14.133/2021, tendo como finalidade assegurar contratações eficientes, vantajosas e alinhadas às necessidades do interesse público. Ainda que o agente administrativo não atue diretamente como gestor ou fiscal de contratos, seu apoio às atividades administrativas exige conhecimento básico sobre os procedimentos e princípios que regem as compras públicas. À luz da legislação de compras e licitações vigente, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

D) O planejamento das contratações visa reduzir riscos, definir com clareza o objeto e promover a eficiência e a economicidade da contratação.

Answer

A) A pesquisa de preços somente é exigida após a celebração do contrato administrativo.

Answer

B) O planejamento da contratação é etapa facultativa e pode ser dispensado quando se tratar de contratações de pequeno valor.

Answer

C) A fase de planejamento é de responsabilidade exclusiva da autoridade superior, não cabendo atuação de servidores da área administrativa.

Answer

E) A definição do objeto da contratação pode ser genérica, sendo detalhada apenas na fase de execução contratual.

Mais questões de Fase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico